Denúncias, recursos e transparência de classificação
Procedimentos de notificação e ação (art. 16.º do DSA da UE), sistema interno de recurso para empresas (arts. 17.º e 20.º do DSA; Regulamento P2B) e principais parâmetros de classificação.
1. Como denunciar um produto, fornecedor, avaliação ou mensagem
Qualquer visitante ou empresa registada pode denunciar uma ficha de produto, perfil de fornecedor, avaliação de comprador ou mensagem comercial que pareça ilícita, contrafeita, fraudulenta ou contrária à nossa Política de Utilização Aceitável:
- Identifique o URL específico do produto, o identificador do fornecedor, a avaliação ou a conversa que pretende denunciar.
- Apresente uma explicação suficientemente fundamentada sobre o motivo pelo qual o conteúdo viola a lei aplicável ou a nossa Política de Utilização Aceitável, juntamente com eventuais provas.
- Envie a sua notificação através do controlo de denúncia na sua conta ou por e-mail para o nosso gabinete DSA abaixo.
2. O que acontece a seguir e prazos de análise
Confirmação: uma denúncia enviada com sessão iniciada devolve um número de referência. Um aviso enviado por e-mail não recebe resposta automática.
Revisão humana: uma pessoa analisa o conteúdo denunciado face à legislação britânica/europeia aplicável e à nossa Política de Utilização Aceitável.
Decisão: tratamos os avisos de forma atempada, diligente, não arbitrária e objetiva, e informamos quem denuncia da nossa decisão e dos meios de recurso disponíveis.
3. Declaração de motivos e como uma empresa pode recorrer
Sempre que restringimos a visibilidade, suspendemos ou removemos um produto, avaliação, mensagem ou conta de organização, fornecemos à empresa ou utilizador afetado uma Declaração de Motivos clara explicando os factos e o fundamento legal ou contratual.
Prazo de recurso de 6 meses: Os fornecedores e compradores afetados podem apresentar gratuitamente um recurso eletrónico no prazo de 6 meses após a receção da decisão.
Revisão humana: uma pessoa analisa cada recurso e nenhum recurso é decidido apenas por meios automatizados. Se o recurso for bem-sucedido, o estado do anúncio ou da conta é restabelecido.
Resolução extrajudicial e tutela P2B: A apresentação de um recurso interno não afeta o seu direito de recorrer a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios (art. 21.º do DSA) ou aos tribunais competentes.
4. Como as listagens são classificadas (art. 5.º do Regulamento P2B)
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1150 (Regulamento P2B), os principais parâmetros que determinam a classificação de produtos e fornecedores na Amya.africa são:
Resultados de pesquisa
A ordem baseia-se na relevância para a pesquisa do comprador: correspondência de palavras-chave (erros de digitação, proximidade das palavras, campo correspondente, exatidão) combinada com similaridade de significado multilíngue. O nível de verificação do fornecedor é um filtro escolhido pelo comprador, não um impulso de classificação.
Páginas de categorias e diretórios
Por predefinição, as listagens de categorias e diretórios são ordenadas cronologicamente por data de publicação (mais recentes primeiro), exceto se o comprador selecionar ordenação por preço crescente ou decrescente ou aplicar filtros.
Destaques patrocinados
Os fornecedores podem adquirir espaços promocionais claramente identificados como «Patrocinado» nos cabeçalhos de categoria, página inicial ou pesquisa. Os cartões patrocinados estão sempre identificados visualmente e nunca alteram a ordem orgânica dos resultados não patrocinados.