Política de Faturação, Renovação e Reembolso

Data de vigência: 31 de outubro de 2026

O inglês é a versão de origem e a versão prevalecente destes Termos de Faturação. Se alguma tradução divergir da versão em inglês, a versão em inglês prevalece.

Parte 1 — Planos, períodos, pagamento, renovação, período de teste e oferta de lançamento

1. Prestador e âmbito

Os presentes Termos de Faturação fazem parte dos Termos de Utilização da Amya celebrados com a AMYA AFRICA LTD, sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de registo 17469906, com sede registada em 128 City Road, London, EC1V 2NX, United Kingdom («Amya», «nós» ou «nosso»).

• Questões de faturação: billing@amya.africa
• Apoio geral: support@amya.africa

A Amya é um marketplace intermediário transfronteiriço empresa-empresa (B2B) que liga diretamente comerciantes africanos a fabricantes e fornecedores de todo o mundo. A Amya não é parte de qualquer contrato de compra e venda entre comprador e fornecedor e não participa em pagamentos relativos a bens. Os presentes Termos de Faturação regem exclusivamente os pagamentos relativos aos planos da própria plataforma de fornecedores da Amya. O cliente contratante de qualquer plano pago é a organização empresarial, e não os seus utilizadores individuais.

2. Quem paga

• Gratuito para compradores, sempre: as organizações compradoras utilizam a Amya gratuitamente, quer estejam verificadas ou não. A verificação nunca cria um nível de comprador pago.
• Os fornecedores pagam apenas pelos planos pagos escolhidos: as organizações fornecedoras começam num plano básico de fornecedor gratuito. Podem usufruir de um período de teste gratuito de utilização única, quando elegível, e podem optar por adquirir um de três planos de fornecedor pagos. A verificação de organizações é gratuita tanto para fornecedores como para compradores.

3. Planos, moedas e preços

Os planos de fornecedor atuais, as funcionalidades e os preços padrão estão publicados na página de planos da Amya em https://amya.africa/en/pricing e são confirmados no checkout antes do pagamento. Os preços aí apresentados e no checkout são os preços aplicáveis.

Os planos de fornecedor pagos são oferecidos por períodos fixos de um ano (12 meses civis) ou seis meses (6 meses civis). Os pagamentos são aceites em USD, GBP ou EUR, de acordo com as opções de moeda oferecidas para o plano selecionado no checkout. Quando se aplica uma oferta promocional, o checkout apresenta tanto o preço padrão do plano como o montante com desconto a pagar pelo período abrangido.

4. Períodos pagos, métodos de pagamento e encargos bancários

Cada compra paga um único período fixo (12 meses civis ou 6 meses civis). As compras de planos são pagamentos únicos autónomos, nunca subscrições de débito automático recorrentes.

4.1 Métodos de pagamento disponíveis

Consoante o plano e a moeda selecionados, pode pagar através da conta Stripe do Reino Unido da AMYA AFRICA LTD por:

1. Cartão de pagamento ou transferência bancária alojada na Stripe: a Amya ativa ou agenda o período pago apenas quando a Stripe registe o pagamento como integralmente concluído com sucesso. A submissão de um formulário de checkout ou o início de uma transferência a partir do seu banco não ativa um plano enquanto os fundos estiverem pendentes.
2. Transferência bancária manual com carregamento de comprovativo de pagamento (quando disponibilizada): o seu pagamento e o seu plano permanecem pendentes até que a equipa financeira da Amya verifique a receção dos fundos compensados e aprove a transferência. A aprovação financeira — e não a data em que o dinheiro sai do seu banco nem a data em que o comprovativo é carregado — determina a data de início mais precoce desse período pago. Uma organização pode ter, em qualquer momento, apenas uma transferência bancária manual a aguardar aprovação financeira.

4.2 Encargos bancários, comissões SWIFT e receção líquida (base «OUR»)

A sua organização é exclusivamente responsável por todas as comissões de transferência bancária, encargos SWIFT internacionais, deduções de bancos intermediários/correspondentes e custos de conversão de moeda. Todas as transferências bancárias devem ser instruídas por forma a que a AMYA AFRICA LTD receba o montante total faturado, líquido de todos os encargos bancários. Qualquer pagamento insuficiente resultante de comissões de transferência deduzidas permanecerá pendente e não ativará um período pago até que a diferença seja integralmente liquidada.

4.3 Agendamento de períodos não sobrepostos

Assim que um pagamento é registado como concluído (ou aprovado pelas finanças):

• se não estiver atualmente ativo ou agendado qualquer período de teste ou período pago, o novo período pago inicia-se imediatamente após a conclusão ou aprovação;
• se estiver atualmente ativo ou agendado um período de teste gratuito ou um período pago existente, o período recentemente confirmado entra automaticamente em fila para começar imediatamente quando o último período ativo ou agendado terminar, de modo a que os períodos pagos nunca se sobreponham e o tempo de teste ou pré-pago remanescente nunca se perca; e
• se a conclusão ou aprovação financeira ocorrer após a expiração de um período de teste ou período pago anterior (sem período ativo intercalar), o novo período inicia-se na data da conclusão ou aprovação registada, e não retroativamente a partir da data de expiração anterior.

5. Apenas renovação manual — sem cobranças automáticas

Os planos pagos não se renovam automaticamente. Nada é alguma vez cobrado sem um pagamento ativo, separado e iniciado pela sua organização. Os pagamentos anteriores por cartão ou transferência bancária nunca autorizam a Amya ou a Stripe a cobrar-lhe uma renovação futura.

Salvo se um período de renovação já tiver sido pago e agendado, a Amya envia lembretes aos proprietários e administradores ativos da organização 7 dias e 1 dia antes do termo de um período pago, e envia um aviso quando o período termina.

Se optar por não renovar, não precisa de cancelar nada e não ocorre qualquer cobrança adicional; a sua organização regressa simplesmente ao plano básico de fornecedor gratuito quando o período pago termina, e os seus anúncios de produtos permanecem publicados (sujeitos aos limites de funcionalidades do plano básico). Quando optar por renovar, paga o preço padrão em vigor apresentado no checkout, sujeito a qualquer cobertura remanescente da oferta de lançamento nos termos da Secção 7.

6. Período de teste gratuito para novos fornecedores

Quando disponibilizado, uma organização fornecedora nova elegível pode ativar um período de teste gratuito do plano de teste aplicável durante 14 dias. O teste deve ser iniciado pelo proprietário da organização, e não é necessário qualquer cartão de pagamento.

• Limite rigoroso de um teste: a elegibilidade está estritamente limitada a um período de teste gratuito por organização e um período de teste gratuito por proprietário individual que o inicie. As organizações que já tenham anteriormente pago qualquer plano não são elegíveis, e encerrar uma organização para abrir uma nova organização não confere à mesma pessoa ou empresa direito a outro teste.
• Termo do teste: a Amya envia lembretes aos proprietários e administradores ativos 7 dias e 1 dia antes do termo do teste (salvo se já estiver agendado um período pago) e um aviso aquando da expiração. Um teste nunca se converte automaticamente numa cobrança paga. Salvo se um período pago tiver sido concluído ou aprovado pelas finanças, a organização regressa automaticamente ao plano básico de fornecedor gratuito no termo do teste, com os seus anúncios de produtos preservados.

7. Oferta de lançamento por tempo limitado (50% de desconto no primeiro ano)

A oferta de lançamento concede 50% de desconto sobre o preço padrão do plano por um total de 12 meses de períodos pagos abrangidos:

• Plano anual: 50% de desconto no primeiro período pago de 12 meses; ou
• Plano semestral: 50% de desconto em cada um dos dois primeiros períodos pagos de 6 meses.

Regras de elegibilidade e duração:

1. Apenas novos fornecedores pagantes: disponível exclusivamente para organizações fornecedoras que nunca tenham anteriormente pago um plano da Amya ao preço padrão (um período de teste gratuito ou uma atribuição gratuita pela Amya não o torna inelegível). Encerrar, abandonar ou reestruturar uma organização para criar uma nova conta para o mesmo negócio, afiliada ou titular não cria uma nova elegibilidade para a oferta de lançamento.
2. Adesão antes da data de encerramento da oferta: o seu primeiro período pago com desconto deve ser adquirido enquanto a oferta estiver em vigor e antes da data de encerramento apresentada na página de planos e no checkout (a Amya reserva-se o direito de encerrar a oferta a novos participantes mais cedo, atualizando a página de planos).
3. Proteção do segundo período de seis meses: a data de encerramento apenas põe termo à adesão de novos participantes; um fornecedor que tenha validamente adquirido o seu primeiro período de 6 meses com desconto ao abrigo da oferta mantém o direito ao desconto de 50% para o seu segundo período abrangido de 6 meses, mesmo que renove após o encerramento da oferta a novos participantes.
4. Preço padrão a partir de então: uma vez utilizados os 12 meses pagos abrangidos, todas as renovações manuais subsequentes são cobradas ao preço padrão do plano em vigor apresentado no checkout. A expiração da oferta nunca desencadeia uma cobrança automática.

Parte 2 — Impostos, faturas, reembolsos, cancelamento e pagamentos falhados

8. Impostos, IVA e gross-up do imposto retido na fonte

• Preços sem IVA e impostos sobre vendas: salvo indicação expressa em contrário no ecrã de checkout, todos os preços de planos apresentados na Amya são exclusivos do Imposto sobre o Valor Acrescentado do Reino Unido (VAT), do IVA da UE, do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) e de quaisquer impostos locais sobre vendas ou indiretos aplicáveis. Quando o IVA ou o imposto indireto seja devido por lei com base no estatuto de registo da AMYA AFRICA LTD e no local de estabelecimento da sua organização, será calculado e adicionado no checkout à taxa legal em vigor.
• Estatuto B2B e autoliquidação (reverse charge): garante que está a adquirir exclusivamente como entidade empresarial e para fins empresariais e concorda em fornecer, mediante pedido, números de registo societário e de identificação para IVA/impostos válidos. Quando as regras de reverse charge B2B se apliquem ao abrigo da legislação fiscal do Reino Unido, da UE ou local, a sua organização é exclusivamente responsável pela autoliquidação do IVA/imposto junto da sua autoridade fiscal competente.
• Sem compensação e gross-up obrigatório do imposto retido na fonte: todos os pagamentos à AMYA AFRICA LTD devem ser efetuados integralmente, sem qualquer compensação, reconvenção, dedução ou retenção. Se a sua organização (ou o seu banco) for obrigada pelas leis do seu país a deduzir ou reter qualquer imposto retido na fonte, imposto sobre o rendimento ou taxa de um pagamento à Amya, deve aumentar («gross up») o montante bruto pago por forma a que a AMYA AFRICA LTD receba e retenha uma quantia líquida igual ao preço total faturado, como se tal dedução ou retenção não tivesse sido exigida.

9. Faturas e notas de crédito

As faturas relativas a planos de fornecedor são emitidas eletronicamente pela AMYA AFRICA LTD (N.º de registo 17469906, Sede registada: 128 City Road, London, EC1V 2NX, United Kingdom).

Cada pagamento concluído gera um registo de fatura permanente e imutável, que apresenta os elementos identificativos do emitente, os dados de faturação da sua organização, o número da fatura, a data, a moeda, a linha do plano selecionado ao seu preço padrão, uma linha de desconto negativa separada quando aplicável (por exemplo, «Oferta de lançamento, 50% de desconto»), qualquer linha de imposto/IVA aplicável, e o montante total cobrado.

Em conformidade com as normas contabilísticas do Reino Unido, as faturas emitidas nunca são substituídas; qualquer correção verificada de erro de faturação, ajustamento fiscal ou reembolso aprovado é documentado através da emissão de uma Nota de Crédito formal separada (e, quando apropriado, de uma fatura de substituição). Contacte billing@amya.africa relativamente a qualquer questão sobre faturas.

10. Cancelamento, encerramento de organizações e reembolsos

10.1 Interrupção de renovações futuras

Como cada período pago é uma compra manual e autónoma, a interrupção de renovações futuras não exige qualquer pedido de cancelamento — basta não efetuar um novo pagamento quando o seu período atual terminar. A sua organização regressará automaticamente ao plano básico de fornecedor gratuito no termo do período.

10.2 Períodos pagos ativos e política de reembolso

Como a Amya é um serviço estritamente B2B e os planos são vendidos como períodos pré-pagos de duração fixa (com um período de teste gratuito e um plano básico gratuito disponíveis para avaliação prévia), não existe um botão de cancelamento a meio do prazo em autosserviço, e todos os pagamentos relativos a períodos pagos ativos ou iniciados são finais e não reembolsáveis, exceto:

1. quando um reembolso seja exigido por lei imperativa aplicável que não possa ser licitamente excluída num contrato B2B;
2. quando a Amya verifique por escrito uma cobrança duplicada errada ou um erro de faturação da plataforma; ou
3. quando exerça validamente o seu direito de recusar uma alteração material adversa a meio do prazo dos Termos de Utilização e encerre a sua organização no prazo de 30 dias ao abrigo da Secção 13 dos Termos de Utilização (caso em que se aplica um reembolso proporcional pelos meses civis completos não utilizados).

10.3 Períodos futuros agendados e encerramento de organizações

O encerramento de uma organização põe termo aos direitos pagos ativos e cancela automaticamente qualquer período pago futuro agendado para começar mais tarde, sem emitir um reembolso automático do sistema, e o encerramento fica bloqueado enquanto qualquer pagamento estiver pendente ou em litígio. Se a sua organização detiver um período futuro pré-pago que ainda não tenha começado e pretender solicitar o cancelamento ou o encerramento antes do início desse período futuro, deve contactar billing@amya.africa antes de iniciar o encerramento da organização. Quando o cancelamento de um período agendado não iniciado for solicitado antes da sua data de início, a Amya analisará e processará os reembolsos elegíveis (deduzindo quaisquer comissões reais de devolução bancária/transferência de terceiros e ajustando em função de quaisquer condições promocionais que abranjam vários períodos).

10.4 Efeito e mecânica dos reembolsos

• Reembolsos totais: quando um reembolso total aprovado é processado pelo pessoal da Amya, o pagamento é assinalado como reembolsado, é registada uma Nota de Crédito, o período pago associado é cancelado imediatamente (revertendo a organização para o plano básico de fornecedor gratuito, salvo se se aplicar outro período válido), e qualquer comissão de referenciação de representante comercial ligada a esse pagamento é revertida.
• Reembolsos parciais ou proporcionais: os reembolsos parciais aprovados são liquidados e reconciliados pela equipa financeira da Amya sem cancelar automaticamente o acesso acordado remanescente, salvo se associados ao encerramento da conta.
• Vias de pagamento de reembolsos e custos de transferência: os pagamentos com cartão e as transferências bancárias elegíveis alojadas na Stripe são reembolsados através da Stripe para a fonte de pagamento original ou para o saldo em dinheiro do cliente na Stripe. As transferências bancárias SWIFT internacionais que não possam ser devolvidas automaticamente através da Stripe exigem instruções bancárias verificadas do beneficiário para billing@amya.africa, para devolução manual pelas finanças; a Amya pode deduzir os encargos bancários reais de terceiros incorridos na devolução de transferências internacionais manuais ou insuficientemente pagas.

11. Pagamentos falhados, expirados ou retidos por conformidade

• Pagamentos pendentes ou tardios: um pagamento falhado ou não aprovado nunca ativa um período pago e nunca desencadeia uma penalização por atraso de pagamento ou uma cobrança automática. Se uma transferência tardia for concluída após a expiração de um período anterior, o novo período conta a partir da conclusão/aprovação (Secção 4.3).
• Expiração de transferências bancárias Stripe pendentes: um pedido de transferência bancária alojado na Stripe não pago expira automaticamente se os fundos compensados não forem conciliados dentro do prazo de pagamento apresentado nas suas instruções de checkout, cancelando o pedido de pagamento pendente e o período de plano pendente. A expiração não desencadeia um reembolso bancário automático: se os fundos chegarem tardiamente ou parcialmente ao seu saldo em dinheiro de cliente Stripe, permanecem retidos pela Stripe para serem devolvidos pela Stripe ou afetados manualmente pelas finanças da Amya. Nunca transfira fundos relativamente a uma referência de pagamento expirada sem contactar primeiro billing@amya.africa; se uma tentativa de checkout falhar ou ficar paralisada, contacte billing@amya.africa (ou retome/repita através do seu painel de faturação) antes de enviar uma transferência duplicada.
• Retenções por sanções, branqueamento de capitais e fraude: a Amya e a Stripe reservam-se o direito de atrasar, congelar, rejeitar ou devolver qualquer pagamento (ou de reter a ativação do plano ou o desembolso de reembolsos enquanto se aguarda a compensação) quando razoavelmente necessário para cumprir as sanções do Reino Unido, da UE, da ONU ou dos EUA, verificações de prevenção do branqueamento de capitais (AML), triagem de prevenção de fraude ou regras das redes de pagamento, sem responsabilidade pelos atrasos resultantes.

12. Resumo do que acontece quando um período termina

1. Se um período de renovação agendado já estiver confirmado: o próximo período pago inicia-se de forma contínua quando o período atual terminar.
2. Se nenhum período de renovação estiver confirmado: a organização fornecedora regressa automaticamente ao plano básico de fornecedor gratuito; todos os anúncios de produtos permanecem intactos na plataforma, e apenas as funcionalidades e limites do nível pago são ajustados aos limites do plano básico. Nunca é efetuada qualquer cobrança automática.

13. Lei aplicável, versão em inglês e contacto

Os presentes Termos de Faturação fazem parte dos Termos de Utilização da Amya e, juntamente com qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrente de ou relacionado com os mesmos, são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales em Londres.

O inglês é a versão de origem e a versão prevalecente destes Termos de Faturação; se uma tradução divergir, a versão em inglês prevalece.

Para todas as questões relativas a planos, pagamento, transferências bancárias, faturas, notas de crédito, cancelamento e reembolsos, contacte billing@amya.africa (ou support@amya.africa para apoio geral à plataforma).