Contrato de Representante Comercial

Data de vigência: 31 de outubro de 2026

O inglês é a versão de origem e a versão prevalecente deste Acordo de Representante Comercial. Se alguma tradução divergir da versão em inglês, a versão em inglês prevalece.

1. Quem somos e como este Acordo se integra

A Amya é operada pela AMYA AFRICA LTD, sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de registo 17469906, com sede registada em 128 City Road, London, EC1V 2NX, United Kingdom («Amya», «nós» ou «nosso»).

O presente Acordo de Representante Comercial («Acordo»), designado nos Termos de Utilização da Amya como Acordo de Representante, é um contrato comercial entre a Amya e a entidade empresarial independente ou o empresário em nome individual convidado pela Amya a participar no seu programa de referenciação por representantes comerciais («Representante», «o utilizador» ou «a sua»). Rege a forma como apresenta organizações fornecedoras à Amya, como as comissões de referenciação são calculadas, retidas, revertidas e pagas, e as suas obrigações de conformidade.

Outros termos aplicáveis: o seu acesso à Amya e ao portal do representante comercial («Portal») é também regido pelos Termos de Utilização da Amya («Termos») e pela Política de Utilização Aceitável (quando contrata como empresário em nome individual que atua no exercício da sua atividade, as referências a «a sua organização» nos Termos aplicam-se ao utilizador enquanto contratante empresarial independente; os consumidores e as pessoas com menos de 18 anos estão estritamente excluídos). O nosso Aviso de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais. Se o presente Acordo e os Termos entrarem em conflito quanto a uma matéria específica do programa de representantes comerciais, o presente Acordo prevalece quanto a essa matéria.
Aceitação: deve aceitar a versão atual do presente Acordo no Portal antes de utilizar o Portal ou de referenciar fornecedores.
Contacto: support@amya.africa para apoio ao programa e ao Portal; privacy@amya.africa para questões de dados pessoais.

2. Definições

«Taxa de Comissão» designa a percentagem de comissão aplicável ao utilizador no momento em que um Pagamento de Subscrição é concluído, conforme apresentada no painel do seu Portal nos termos da Secção 5.2.
«Livro de Registos» designa o registo contabilístico imutável e de escrita exclusivamente aditiva das comissões acumuladas, reversões, ajustamentos e levantamentos do utilizador mantido pela Amya no Portal.
«Método de Pagamento» designa uma conta bancária, conta de dinheiro móvel, conta PayPal ou conta Wise registada em nome do próprio utilizador no Portal e verificada pelas finanças da Amya nos termos da Secção 7.
«Código de Referência» designa o código alfanumérico único atribuído ao utilizador pela Amya (no formato XX-XXXXXX), juntamente com qualquer URL de referência ou código QR que contenha esse código.
«Fornecedor Referenciado» designa uma organização fornecedora validamente atribuída ao utilizador no momento da sua criação, nos termos da Secção 4.
«Pagamento de Subscrição» designa o montante líquido (após descontos promocionais e excluindo qualquer IVA, imposto sobre vendas ou imposto indireto) de um pagamento efetuado por um Fornecedor Referenciado à Amya por um período de plano de fornecedor pago nos termos dos Termos de Faturação, que a Amya registe como concluído com sucesso (através da Stripe ou de uma transferência bancária aprovada pelas finanças).

3. Nomeação e estatuto de contratante independente

3.1 Nomeação de referenciação não exclusiva

A Amya nomeia o utilizador numa base estritamente não exclusiva para apresentar organizações fornecedoras potenciais (fabricantes, exportadores e fornecedores comerciais) ao marketplace da Amya. Não lhe é atribuído qualquer território, setor industrial ou lista de clientes exclusivos, e a Amya permanece livre em todos os momentos para nomear outros representantes e integrar fornecedores diretamente. A participação no programa é apenas por convite da Amya.

3.2 Contratante independente — não é trabalhador nem empregado

O utilizador atua em todos os momentos como contratante empresarial independente. Nada no presente Acordo cria uma relação laboral, um estatuto de trabalhador, uma parceria, uma empresa conjunta ou uma franquia entre o utilizador e a Amya. O utilizador controla o seu próprio horário, métodos e atividades de prospeção, fornece o seu próprio equipamento e suporta todos os seus próprios custos empresariais, de deslocação, de telecomunicações e de marketing. Não tem direito a salário, salário mínimo, subsídio de férias, subsídio de doença, pensão ou benefícios laborais por parte da Amya.

3.3 Simples apresentador — sem poderes para negociar ou vincular a Amya

O utilizador atua estritamente como apresentador de potenciais subscritores da plataforma de software da Amya e não como agente comercial para a venda de bens nem como agente contratante da Amya. Não tem poderes para negociar ou modificar preços ou condições de planos, fazer qualquer oferta, desconto, reembolso, garantia ou declaração vinculativos em nome da Amya, cobrar ou gerir dinheiro por conta da Amya, ou celebrar qualquer acordo em nome da Amya. As organizações fornecedoras contratam diretamente com a Amya exclusivamente através da plataforma online, aceitando os Termos, o Acordo de Fornecedor e os Termos de Faturação aos preços publicados pela Amya.

3.4 Estados da conta do Portal

A conta do seu Portal funciona num dos seguintes estados, administrados pelo pessoal da Amya:

| Estado | Efeito operacional | | :--- | :--- | | Convidado | Foi convidado pela Amya; pode consultar o seu convite e aceitar o presente Acordo, mas ainda não pode acumular comissões nem solicitar levantamentos. | | Ativo | Pode apresentar fornecedores utilizando o seu Código de Referência, auferir comissões sobre Pagamentos de Subscrição concluídos, registar Métodos de Pagamento e solicitar levantamentos dos saldos disponíveis. | | Inativo | As atribuições existentes e novas por Código de Referência e as acumulações de comissões prosseguem e permanecem visíveis no seu Livro de Registos, mas os pedidos de levantamento ficam suspensos até a Amya reativar a sua conta. | | Suspenso | Restrição temporária enquanto se aguarda uma análise ou correção. Enquanto estiver Suspenso, não ocorrem novas atribuições de fornecedores nem novas acumulações de comissões, e as ações no Portal estão desativadas até a Amya reativar a sua conta. | | Terminado | Encerramento permanente da sua participação. Após a cessação, não ocorrem novas atribuições de fornecedores nem novas acumulações de comissões, e o acesso em autosserviço ao Portal termina (sujeito à liquidação final do saldo nos termos da Secção 13.5). |

4. Regras de atribuição de referenciações

Atribuição estrita no momento da criação: uma organização fornecedora é atribuída ao utilizador se e apenas se, no exato momento em que a organização é criada pela primeira vez na Amya, o utilizador que cria a organização aplicar o seu Código de Referência válido (através da sua ligação de referência, código QR ou introdução do código) e todas as seguintes condições estiverem reunidas nesse momento:

a organização estiver registada como organização fornecedora (as organizações compradoras nunca são elegíveis para atribuição de referenciação);
o estado do utilizador enquanto Representante for Ativo ou Inativo; e
o utilizador não for a pessoa singular que cria ou detém a organização fornecedora.

Permanente e não retroativa: a atribuição é registada uma única vez na criação da organização e não pode ser acrescentada, transferida ou alterada retroativamente. Se um fornecedor se registar sem utilizar o seu Código de Referência na criação, não é concedida qualquer atribuição ou comissão, mesmo que o utilizador tenha comunicado anteriormente com esse fornecedor.
Regra de representante único: cada organização fornecedora pode ser atribuída a, no máximo, um Representante.
Visibilidade no Portal: relativamente a cada Fornecedor Referenciado, o Portal apresenta o respetivo nome público, país, estado, data e hora da atribuição e a comissão acumulada ou revertida relativamente aos seus Pagamentos de Subscrição.

5. Cálculo das comissões e Livro de Registos

5.1 Quando é acumulada a comissão

O utilizador aufere uma entrada de comissão sobre cada Pagamento de Subscrição concluído por um Fornecedor Referenciado enquanto essa organização permanecer atribuída ao utilizador, desde que o estado do utilizador enquanto Representante seja Ativo ou Inativo no exato momento em que o Pagamento de Subscrição é registado como concluído.

Não é acumulada qualquer comissão sobre:

períodos de teste gratuitos, planos básicos de fornecedor gratuitos ou períodos de plano gratuitos concedidos sem encargos;
pagamentos relativos a complementos que não sejam de planos (como colocações promovidas ou carregamentos autónomos de créditos de IA);
qualquer pagamento concluído enquanto o estado do utilizador for Convidado, Suspenso ou Terminado; ou
tentativas de pagamento pendentes, falhadas, não aprovadas ou expiradas.

5.2 Taxa de Comissão e atualizações da taxa

A Taxa de Comissão aplicável ao utilizador é a taxa percentual do nível que lhe for atribuído pela Amya (ou qualquer taxa individual substituída configurada pela Amya para a sua conta, que prevalece sobre a taxa padrão do nível), conforme apresentada no painel do seu Portal.

A Amya pode rever o seu escalonamento de níveis ou a Taxa de Comissão aplicável ao utilizador para transações futuras, mediante aviso eletrónico prévio de pelo menos 14 dias (ou aviso imediato quando se tratar de uma melhoria da taxa do seu nível). As alterações de taxa aplicam-se estritamente de forma prospetiva aos Pagamentos de Subscrição concluídos após a entrada em vigor da alteração; as entradas já registadas no seu Livro de Registos mantêm a taxa aplicável quando foram auferidas.

5.3 Cálculo e moeda

Cada comissão é igual ao Pagamento de Subscrição líquido (após qualquer desconto promocional, como a oferta de lançamento de 50%, e excluindo qualquer IVA, imposto sobre vendas ou imposto indireto) multiplicado pela Taxa de Comissão aplicável ao utilizador, arredondado por defeito à menor unidade monetária (cêntimo ou penny). As comissões são registadas e mantidas em saldos de moeda separados, correspondentes à moeda em que o Fornecedor Referenciado pagou (USD, GBP ou EUR).

5.4 Ajustamentos manuais e bónus discricionários

A Amya pode registar entradas discriminadas no seu Livro de Registos para corrigir erros contabilísticos, refletir reembolsos parciais a clientes, chargebacks ou litígios de pagamento, ou atribuir bónus promocionais discricionários. Cada ajustamento ou bónus é registado como uma entrada separada e de escrita exclusivamente aditiva no Livro de Registos, indicando o respetivo motivo.

5.5 Livro de Registos imutável e prazo de contestação de 30 dias

O seu Livro de Registos é de escrita exclusivamente aditiva: as entradas históricas nunca são substituídas, e qualquer reversão ou ajustamento é registado como uma nova entrada compensatória. Se considerar que qualquer entrada do Livro de Registos é inexata ou incompleta, deve notificar support@amya.africa por escrito no prazo de 30 dias a contar da apresentação da entrada no Portal, sob pena de a entrada ser considerada definitiva e aceite.

6. Período de retenção de 45 dias e reversões por clawback

Período de retenção de 45 dias: cada nova entrada de comissão acumulada é colocada no estado «em retenção» durante 45 dias civis a contar da data em que o Pagamento de Subscrição subjacente foi concluído. As comissões retidas não podem ser levantadas. Após o termo do período de retenção de 45 dias (desde que o Pagamento de Subscrição subjacente não tenha sido reembolsado ou contestado), a entrada transita automaticamente para o seu saldo «disponível».
Clawback automático em caso de reembolso total: se a Amya emitir um reembolso total de um Pagamento de Subscrição a um Fornecedor Referenciado nos termos dos Termos de Faturação, a comissão acumulada sobre esse pagamento é automaticamente revertida na íntegra por uma entrada negativa de igual valor no Livro de Registos («clawback»):
se a comissão ainda estiver no seu período de retenção de 45 dias, a reversão é compensada com o seu saldo em retenção, sem reduzir o seu saldo disponível;
se a comissão já tiver transitado para disponível (ou tiver sido levantada), a reversão é deduzida do seu saldo disponível nessa moeda, o que pode resultar num saldo disponível negativo.
Tratamento dos saldos negativos: um saldo disponível negativo numa moeda é automaticamente compensado com futuras comissões que se tornem disponíveis nessa moeda. A Amya não exigirá o pagamento em dinheiro de um saldo negativo causado exclusivamente por um reembolso normal a um cliente, exceto quando o saldo negativo decorra de uma violação do presente Acordo pelo utilizador, de fraude, de conluio com um fornecedor ou de manipulação de atribuições, caso em que deve reembolsar o saldo negativo à Amya no prazo de 14 dias após exigência escrita.
Sem clawback em caso de não renovação normal: uma comissão validamente auferida sobre um Pagamento de Subscrição concluído não é revertida apenas porque um Fornecedor Referenciado decide subsequentemente não renovar períodos futuros ou encerra a sua organização sem reembolso.

7. Métodos de Pagamento e verificação

Métodos de Pagamento suportados: pode registar Métodos de Pagamento através de transferência bancária (nome do titular da conta, nome do banco, IBAN/número de conta e SWIFT/BIC), dinheiro móvel (operador, número de telefone móvel internacional e nome do titular registado), PayPal ou Wise.
Correspondência do beneficiário: cada Método de Pagamento deve estar titulado em nome legal do próprio utilizador (ou na denominação legal registada da sua entidade empresarial contratante). As contas de pagamento de terceiros ou anónimas são estritamente proibidas.
Verificação financeira: os levantamentos só podem ser pagos para um Método de Pagamento analisado e assinalado como verificado pela equipa financeira da Amya. A Amya pode rejeitar ou revogar a verificação de qualquer Método de Pagamento que não passe na correspondência de identidade, na triagem de sanções ou na validação do prestador de pagamentos.
Encriptação em repouso: as credenciais de pagamento são encriptadas em repouso pela Amya, criptograficamente vinculadas à sua conta de Representante, mascaradas na interface do Portal e desencriptadas exclusivamente pelo pessoal financeiro autorizado da Amya ao executar pagamentos (registando-se cada desencriptação no nosso registo de auditoria de segurança).

8. Levantamentos e execução dos pagamentos

Solicitar um levantamento: enquanto o estado da sua conta for Ativo, pode solicitar o levantamento de todo ou parte do seu saldo disponível positivo numa moeda para um Método de Pagamento verificado. A soma solicitada é imediatamente deduzida do seu saldo disponível enquanto aguarda análise. Pode cancelar um pedido de levantamento pendente a qualquer momento antes de as finanças da Amya atuarem sobre ele, repondo a soma no seu saldo disponível.
Análise financeira e pagamento: as finanças da Amya analisam os pedidos de levantamento e têm como objetivo remeter os pagamentos aprovados no prazo de 14 dias úteis após a aprovação, registando a referência do pagamento no seu Livro de Registos. Se um pedido for rejeitado (por exemplo, devido a dados bancários inválidos, a um clawback subsequente por reembolso que reduza o seu saldo, ou a uma verificação de conformidade), o motivo da rejeição é registado e a soma não remetida (deduzida de qualquer clawback entretanto ocorrido) é devolvida ao seu saldo disponível.
Encargos de transferência e custos de câmbio: a Amya inicia os pagamentos na moeda do saldo levantado (USD, GBP ou EUR). Quaisquer encargos do banco recetor, comissões de transferência SWIFT de bancos intermediários, comissões de levantamento de dinheiro móvel, comissões de destinatário PayPal/Wise, ou spreads de conversão de moeda aplicados pelo seu prestador de pagamentos ou banco são suportados exclusivamente pelo utilizador (e deduzidos pela via de pagamento ou pela instituição recetora, quando aplicável).
Sanções, branqueamento de capitais e suspensões por conformidade: a Amya pode atrasar, suspender ou recusar qualquer levantamento — ou exigir verificação adicional de identidade ou fiscal — quando razoavelmente necessário para cumprir as sanções do Reino Unido, da UE, da ONU ou dos EUA, os regulamentos de prevenção do branqueamento de capitais (AML), a triagem de prevenção de fraude ou as regras dos parceiros de pagamento, sem responsabilidade pelo atraso resultante.
Remuneração única: as comissões pagas ao abrigo do presente Acordo constituem a sua remuneração única e completa. Nunca deve solicitar ou aceitar qualquer taxa, retrocessão ou comissão diretamente de qualquer fornecedor ou comprador no âmbito do seu registo, verificação ou utilização da Amya.

9. Impostos e comissões com IVA/GST incluído

Responsabilidade fiscal do utilizador: enquanto contratante independente, o utilizador é exclusivamente responsável por declarar e pagar todos os impostos sobre o rendimento, impostos sobre as sociedades, contribuições de National Insurance e para a segurança social e contribuições locais sobre as comissões que recebe, em conformidade com as leis do seu país de residência fiscal.
Comissões com qualquer imposto indireto incluído: todos os montantes de comissão calculados nos termos da Secção 5 incluem qualquer Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Bens e Serviços (GST), imposto sobre vendas ou imposto indireto semelhante a que o utilizador esteja registado ou que seja obrigado a cobrar em qualquer jurisdição. A Amya não será em circunstância alguma responsável pelo pagamento de qualquer montante adicional de imposto para além da comissão calculada.
Retenção legal: se a Amya for obrigada por lei imperativa a deduzir ou reter qualquer imposto de um pagamento ao utilizador, a Amya deduzirá e entregará esse imposto à autoridade fiscal competente, e o pagamento ao utilizador do saldo líquido constituirá a integral quitação da obrigação de pagamento da Amya.
Registos de liquidação: os extratos do Livro de Registos e as confirmações de pagamento do seu Portal servem como os extratos formais de liquidação de comissões entre a Amya e o utilizador; o utilizador concorda em fornecer qualquer declaração de residência fiscal ou recibo razoavelmente exigido para os registos contabilísticos legais da Amya.

10. Conduta do representante e regras de conformidade

Ao promover a Amya ou ao interagir com fornecedores potenciais, o utilizador deve, em todos os momentos:

Ser verdadeiro e exato: descrever a Amya com exatidão como um marketplace intermediário B2B em que compradores e fornecedores contratam diretamente fora da plataforma. Encaminhar sempre os fornecedores para a página oficial de planos da Amya e para os Termos de Faturação, a fim de consultarem os planos, preços, o período de teste gratuito de 14 dias e qualquer oferta de lançamento atuais. Nunca indicar preços não autorizados, prometer vendas garantidas, contactos de compradores ou posições de pesquisa, nem alterar as condições padrão da Amya.
Nunca deturpar a verificação ou a moderação: nunca declarar ou sugerir que a utilização do seu Código de Referência ou o pagamento ao utilizador pode assegurar, acelerar ou garantir a verificação de organizações, a aprovação de selos, a aprovação de anúncios ou um tratamento de moderação favorável.
Nunca recolher dinheiro ou credenciais sensíveis: nunca solicitar ou aceitar dinheiro, transferências bancárias, depósitos ou taxas de planos de qualquer fornecedor em nome da Amya, e nunca pedir a um fornecedor a sua palavra-passe de conta, dados de cartão de pagamento ou documentos de identidade (todos os pagamentos e carregamentos de verificação devem ser submetidos pelo fornecedor diretamente na plataforma oficial da Amya).
Nunca manipular referenciações ou devoluções: nunca registar contas de fornecedor fictícias, duplicadas ou controladas pelo próprio; nunca partilhar, devolver ou reembolsar qualquer parte da sua comissão a um fornecedor para o induzir a adquirir um plano; e nunca utilizar redirecionamentos enganosos, cookie-stuffing, licitações de marca sobre palavras-chave de pesquisa «Amya» ou o Código de Referência de outro representante.
Cumprir estritamente as leis anticorrupção: cumprir a Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 e todas as leis anticorrupção aplicáveis. Nunca oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar qualquer suborno, retrocessão, pagamento de facilitação ou vantagem indevida a ou de qualquer funcionário público ou representante empresarial privado, e comunicar imediatamente qualquer solicitação suspeita a support@amya.africa.
Cumprir as leis de sanções, privacidade e antispam: nunca contactar entidades ou pessoas sujeitas a sanções do Reino Unido, da UE, da ONU ou dos EUA ou localizadas em territórios sujeitos a embargo. Realizar toda a prospeção em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados e de marketing eletrónico (nunca enviar spam não solicitado em massa).
Proteger a marca da Amya: utilizar apenas os materiais de marketing oficiais aprovados pela Amya; nunca registar nomes de empresas, nomes de domínio, contas de redes sociais ou endereços de e-mail que incluam «Amya»; e identificar-se sempre claramente como representante de referenciação independente, nunca como trabalhador, administrador ou agente corporativo da Amya.

11. Confidencialidade

O utilizador deve manter estritamente confidenciais — e utilizar apenas para executar as suas atividades de referenciação ao abrigo do presente Acordo — todas as informações não públicas que lhe sejam divulgadas pela Amya ou a que aceda através do Portal, incluindo informações relativas a Fornecedores Referenciados, a estruturas de comissões, a funcionalidades da plataforma ainda não lançadas e a operações empresariais. Esta obrigação não se aplica a informações que sejam publicamente disponíveis sem violação pelo utilizador ou cuja divulgação seja exigida por lei (desde que o utilizador dê à Amya aviso prévio e atempado quando tal seja lícito), e mantém-se durante três (3) anos após a cessação do presente Acordo (e indefinidamente no que respeita a dados pessoais e segredos comerciais).

12. Proteção de dados

Os seus dados pessoais: a Amya trata os dados pessoais do utilizador (incluindo dados de identidade, métricas de referenciação, entradas do Livro de Registos e dados encriptados dos Métodos de Pagamento) como responsável independente, em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade, conservando os registos financeiros e de pagamento durante 6 anos após o final do exercício económico relevante (que termina a 30 de setembro).
A sua prospeção independente: quando o utilizador utiliza as suas próprias redes de contactos empresariais para abordar fornecedores potenciais antes do seu registo na Amya, atua como responsável independente pelo tratamento e é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável de proteção de dados e de marketing.
Restrições aos dados do Portal: os dados dos Fornecedores Referenciados visíveis no Portal só podem ser utilizados para acompanhar a sua participação e apoiar a integração desses fornecedores na Amya; nunca deve exportar, vender, partilhar ou reutilizar esses dados para serviços de terceiros ou concorrentes, e deve notificar imediatamente privacy@amya.africa se as suas credenciais do Portal forem comprometidas.

13. Suspensão, cessação e liquidação final

Cessação pelo utilizador: o utilizador pode terminar o presente Acordo a qualquer momento, mediante aviso escrito com 14 dias de antecedência para support@amya.africa.
Cessação pela Amya com aviso: a Amya pode terminar o presente Acordo sem necessidade de justificação a qualquer momento, mediante aviso eletrónico com 30 dias de antecedência ao utilizador.
Suspensão ou cessação imediata com justa causa: a Amya pode suspender ou terminar o estado do utilizador e o seu acesso ao Portal com efeitos imediatos, fornecendo uma exposição escrita de motivos, se o utilizador violar material ou reiteradamente o presente Acordo (incluindo a Secção 10), se a Amya suspeitar razoavelmente de fraude, suborno, violações de sanções, autorreferência ou manipulação de atribuições, ou quando exigido por lei.
Cessação de acumulações futuras: imediatamente após o estado do utilizador passar a Suspenso ou Terminado, o seu Código de Referência deixa de atribuir novos fornecedores e não é acumulada qualquer outra comissão sobre quaisquer Pagamentos de Subscrição subsequentes (incluindo renovações efetuadas por Fornecedores Referenciados anteriormente).
Liquidação final dos saldos existentes:

Em caso de cessação sem justa causa (nos termos das Secções 13.1 ou 13.2): as comissões validamente acumuladas no seu Livro de Registos à data de produção de efeitos da cessação continuam sujeitas ao período de retenção padrão de 45 dias e às regras de clawback em caso de reembolso previstas na Secção 6. Após a expiração de todos os períodos de retenção, pode contactar support@amya.africa para solicitar a liquidação final assistida do seu saldo disponível líquido positivo remanescente para o seu Método de Pagamento verificado.
Em caso de cessação com justa causa (nos termos da Secção 13.3): qualquer comissão acumulada em conexão com uma violação do presente Acordo, referenciações fraudulentas ou manipuladas, ou conduta proibida é inválida e perdida imediatamente, e a Amya pode reter e compensar qualquer saldo remanescente do Livro de Registos com perdas, reembolsos, chargebacks, coimas regulatórias ou custos legais resultantes da violação pelo utilizador.

Obrigações após a cessação: após a cessação, o utilizador deve cessar imediatamente a promoção da Amya ou a utilização do seu Código de Referência e eliminar todos os materiais confidenciais. As Secções 6, 9, 11, 12, 13.4–13.6, 14 e 15 sobrevivem à cessação.

14. Limitação de responsabilidade e indemnização

Responsabilidades não excluíveis: nada no presente Acordo exclui ou limita a responsabilidade de qualquer das partes por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, ou qualquer responsabilidade que não possa ser licitamente excluída ao abrigo da lei inglesa.
Exclusão de perdas consequenciais e comerciais: sem prejuízo do parágrafo anterior, a AMYA AFRICA LTD não será responsável perante o utilizador (seja em contrato, em ato ilícito, incluindo negligência, ou de outro modo) por qualquer perda de comissões esperadas, perda de lucros, receitas, negócio ou goodwill, ou qualquer perda indireta, especial ou consequente.
Limite agregado de responsabilidade: sem prejuízo dos parágrafos anteriores (e sem limitar a obrigação da Amya de remeter as comissões líquidas disponíveis indiscutidas validamente devidas nos termos das Secções 8 e 13.5), a responsabilidade agregada total da AMYA AFRICA LTD perante o utilizador por todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com o presente Acordo em qualquer período de doze meses não excederá o maior de: (a) 100% do total das comissões efetivamente pagas ao utilizador pela Amya nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (b) £100 GBP no total.
Indemnização do Representante: o utilizador indemnizará e exonerará a AMYA AFRICA LTD, os seus administradores, responsáveis e trabalhadores de e contra todas as reclamações de terceiros, coimas regulatórias, liquidações fiscais (relativas às obrigações fiscais do utilizador enquanto contratante independente), perdas e custos legais razoáveis decorrentes de uma violação pelo utilizador das Secções 9, 10, 11 ou 12, ou de qualquer declaração ou promessa não autorizada feita pelo utilizador a qualquer fornecedor ou terceiro.

15. Alterações, condições gerais e lei aplicável

Atualizações: a Amya pode atualizar o presente Acordo mediante aviso eletrónico prévio de pelo menos 15 dias, em conformidade com a Secção 13 dos Termos (e com a Secção 5.2 para as atualizações da Taxa de Comissão). Se não pretender aceitar um Acordo atualizado, pode terminar nos termos da Secção 13.1 e receber a liquidação final de qualquer saldo válido existente nos termos da Secção 13.5.
Sem cessão ou subcontratação: o utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar os seus direitos ou atividades ao abrigo do presente Acordo (nem partilhar a sua conta do Portal) sem o consentimento prévio por escrito da Amya.
Disposições gerais, idioma e lei aplicável: a Secção 14 dos Termos (acordo integral e não dependência, exclusão da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999, força maior, divisibilidade e renúncia) aplica-se ao presente Acordo. A versão em inglês prevalece sobre qualquer tradução. O presente Acordo, bem como qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrente de ou relacionado com o mesmo, são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales situados em London.

16. Dados de contacto

AMYA AFRICA LTD (N.º de registo 17469906) Sede registada: 128 City Road, London, EC1V 2NX, United Kingdom

Programa, Portal, notificações e liquidação assistida: support@amya.africa
Privacidade e questões de dados pessoais: privacy@amya.africa